⚠ REVISÃO JURÍDICA PENDENTE

Este documento é um esqueleto técnico de produto, não um parecer jurídico. Antes do lançamento comercial, precisa ser revisado e validado por advogado especializado (ver docs/03-marco-legal-e-compliance.md §3.5 e §3.8).

Política de privacidade

Última atualização: a definir na publicação.

1. Quem é o controlador

O LotoPro é o controlador dos dados pessoais tratados neste serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

  • Nome, e-mail e, opcionalmente, telefone.
  • Os jogos que você cadastra (dezenas, modalidade, concursos) e o histórico de conferências.
  • Dados de bolões: participantes, cotas, e a chave Pix do organizador (criptografada em repouso).
  • Imagens de comprovantes de aposta que você anexa (armazenamento privado, acesso por URL assinada e de curta duração).
  • Dados de uso do produto, para operação, segurança e melhoria do serviço.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, etc.). CPF não é coletado no cadastro — só seria solicitado, no futuro, se um meio de pagamento exigir, exclusivamente no momento do checkout.

3. Por que tratamos seus dados (bases legais)

  • Execução de contrato — para fornecer a conta, os recursos de organização de jogos e a assinatura que você contratou.
  • Consentimento — para comunicações de marketing, sempre com opt-in separado e revogável a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (subprocessadores) necessários para operar o LotoPro, entre eles: hospedagem e infraestrutura (Vercel, Neon/Supabase), processamento de pagamento de assinatura (Asaas), e-mail transacional (Resend), armazenamento de arquivos (Cloudflare R2), monitoramento e analytics (Sentry, PostHog) e, quando aplicável, provedores de IA (Anthropic). Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil — nesses casos, utilizamos salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão).

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (prazo prescricional civil), após o que são anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, exportar seus dados (JSON/CSV), corrigir informações incorretas e excluir sua conta — tudo pelo painel, em Conta e Assinatura. Ao excluir a conta, anonimizamos (em vez de apagar) registros vinculados a bolões de outras pessoas, para não corromper o histórico de terceiros.

7. Menores de idade

O LotoPro não é destinado a menores de 18 anos. O cadastro exige declaração de maioridade; se identificarmos uma conta de menor de idade, ela é excluída imediatamente.

8. Segurança

Chaves Pix de organizadores de bolão são criptografadas em repouso e nunca aparecem em logs. Imagens de comprovante ficam em armazenamento privado, acessível apenas por link assinado e temporário.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante seu consentimento, cookies de analytics. Uma Política de Cookies dedicada, com banner de consentimento, será publicada antes do lançamento comercial (docs/03 §3.5, item obrigatório).

10. Encarregado de dados (DPO)

Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas pela nossa página de Contato. O nome e o contato direto do Encarregado (DPO) serão publicados aqui antes do lançamento comercial.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.